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Vereadores discutem e aprovam quatro projetos do Executivo Municipal

A Câmara de Vereadores de Marapoama, discutiu e aprovou na última sessão Ordinária Legislativa, realizada na última segunda feira, dia 21, quatro projetos de autoria do prefeito Márcio Perpétuo Augusto (SD).

A sessão foi presidida pelo vereador João Barbieri (PSD) e contou com a presença das vereadoras Cristina de Fátima Silva (SD) e Elaine Aparecida Aissa (PMDB) e dos vereadores Carlos Bortolozzo (PPS), Dirceu Pereira Pardim (PTB), Elias Martins de Oliveira (PR), Heibe Jesse Meneguesso (PR) e Lairton Alcantara (PRB).

Após analise e discussão, todos os quatro projetos foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes.

Entre os projetos aprovados, se destaca o projeto que trata da implantação do serviço de castração gratuita aos animais da população carente do município. O projeto é uma indicação do vereador Dirceu Pardim (PTB) e tem como objetivo minimizar a procriação indiscriminada de cães e gatos abandonados, bem como aqueles pertencentes a população carente de Marapoama, consequentemente impedindo que haja uma super população de animais abandonados, os quais, por suas condições, não recebem os devidos cuidados, podendo causar diversos problemas a população local.

"A procriação indiscriminada dos animais, tanto de rua como os domésticos, é questão de saúde pública e meio ambiente", explicou o vereador Dirceu Pardim, ao destacar que indicou esse projeto de Lei ao prefeito Márcio Perpetuo Augusto, por entender que há a necessidade de criação de um programa que vise a castração gratuita aos animais abandonados e aos animais pertencentes à população de baixa renda do município de Marapoama. "Existindo uma Lei que regulamenta a castração animal nessas situações, vamos evitar a transmissão de doenças, acidentes com veículos, incidentes com os munícipes e até mesmo com outros animais domésticos", concluiu o vereador.

Também foram aprovados os projetos de Lei que regulamenta as faltas abonadas dos servidores públicos e a tarifa de cobrança de água e esgoto e o que dispõem sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019.

Os projetos discutidos e votados, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Câmara já foram encaminhados pelo presidente da Câmara João Barbieri ao prefeito Márcio Perpétuo Augusto que sancionou e promulgou os projetos, transformando-os em leis já vigentes no Município.







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